O ano de 2017 foi desafiador para o e-commerce. Além de todas as indefinições na política e economia que culminaram com a primeira queda nas vendas da história no ano anterior, muitos tópicos importantes que podem afetar o varejo online entraram em discussão. Alguns deles, por exemplo, tiveram uma definição. Outros, no entanto, devem continuar no radar do e-commerce em 2018. Confira!

Nova regra de despacho dos Correios

Desde o dia 2 de janeiro de 2018 se tornou obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas feitas pelos Correios e por todos os transportadores brasileiros. Desta maneira, nenhuma encomenda será aceita nas agências dos Correios sem que o documento esteja fixado externamente à embalagem.

No caso de produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente (sob sua responsabilidade) poderá preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote.

A norma é uma exigência dos órgãos de fiscalização tributária em relação às leis para a circulação de mercadorias no Brasil. Elas determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal. Para conferir todas as implicações da mudança, confira no Blog dos Correios.

Black Friday mantida em novembro

Uma das notícias mais polêmicas de 2017 foi sobre a possível mudança de data da Black Friday no Brasil. Tradicionalmente em novembro, lojistas, principalmente do varejo físico, pretendiam antecipar a data para a segunda quinzena de setembro.

As discussões têm sido lideradas pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) que, no final do ano, após conversas com varejistas, decidiu manter o evento em novembro.

Para levar o consumidor às compras, no entanto, a entidade estuda implementar uma nova data no calendário do e-commerce para aumentar as vendas em setembro.

Novas datas para boletos com registro

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou em 2017 a chamada “Nova Plataforma de Cobranças”, cujo objetivo, segundo a entidade, é modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários, trazendo mais controle e segurança a esse meio de pagamento.

Com isso, por determinação do Banco Central, passa a ser obrigatório que todo boleto de pagamento tenha o CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador, valor e data de vencimento. Mais informações podem ser acessadas na cartilha da Febraban.

Entenda os prazos

Em funcionamento desde julho, quando passaram a ser processados os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a Nova Plataforma vem aos poucos, incorporando os montantes inferiores a esse valor à sua base.

A mais recente etapa do cronograma começou em setembro, com a incorporação dos boletos de valor igual ou acima de R$ 2 mil. O cronograma inicial previa que a Nova Plataforma passasse a registrar todos os boletos a partir do final de 2017, mas foi postergado pela Febraban.

A entidade adotou ainda um período de convivência entre o antigo modelo de cobrança e o novo, que deverá ter todos os boletos registrados no sistema. Esse período de convivência entre os dois modelos será encerrado gradativamente a partir de janeiro de 2018.

Já a partir de 24 de março, todos os boletos que passarem pela Nova Plataforma terão de seguir as normas da nova plataforma. Confira o cronograma final:

A partir de 24 de março/2018 – R$ 800,00 ou mais
A partir de 26 de maio/2018 – R$ 400,00 ou mais
A partir de 21 de julho/2018 – R$ 0,01 ou mais
Em 22 de setembro/2018 – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

Lei para modernização do SAC

A quantidade de reclamações que ultrapassam o tradicional atendimento telefônico levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a criar um grupo para discutir a modernização do decreto 6.523/2008, que fixa as normas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Hoje, de acordo com o órgão, a lei trata apenas do atendimento telefônico, excluindo outros canais de atendimento, como redes sociais e chats, por exemplo. De acordo com informações do E-commerce Brasil, a proposta de decreto com a nova normatização está em fase inicial de discussões na secretaria, para envio à Casa Civil e aprovação da presidência para publicação.

Nova regulamentação do BACEN

Após discussão que já dura mais de um ano, a partir de 28 de setembro de 2018 passa a valer a circular nº 3.815 emitida pelo Banco Central. 

Ela determina quem são os participantes dos arranjos de pagamento, quais as obrigações das bandeiras, quais arranjos do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) devem ser regulamentados, princípios de interoperabilidade no mercado, entre outros. Para saber mais sobre a nova regulamantação do BACEN acesse nosso artigo.

Temer veta Refis para micros e pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou integralmente, no começo de janeiro de 2018, a proposta que permitia o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional - o Refis.

Aprovado no final do ano pela Câmara e pelo Senado, o programa concedia descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas de micro e pequenas empresas, contanto que 5% do valor total seja pago em espécie e em até cinco parcelas mensais.

Já o restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Caso o projeto não tivesse sido vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei. 

Esses são os principais pontos de atenção que podem mudar o jogo do e-commerce em 2018. Agora, você já ouviu falar de Bitcoin? Entenda como essa moeda inteiramente digital está mudando as compras online e como a Mundipagg foi a pioneira ao disponibilizar o Bitcoin como método de pagamento.